Apostila TRE/PA grátis

Queridos, estou disponibilizando para vcs meus resumos da lei dos partidos políticos, da lei do transporte no dia das eleições e da resolução sobre alistamento (21.538) do TSE que está no programa médio e superior do TRE/PA, além de outros TRE's afora.
Segue os links:
http://uploading.com/files/815ebf73/lei%2Bdos%2Bpartidos.pdf/
http://uploading.com/files/be423d9f/transporte%2Bna%2Beleicao.pdf/
http://uploading.com/files/mm516mff/resolucao%2Balistamento.pdf/

Qualquer dúvida, faça-a nos comentários ou pelo meu mail.

A pedidos segue orientação para quem estiver com dificuldades para baixar os arquivos:

Eles estão alojados no site uploading, por isso, quando clicar sobre um dos arquivos aparecerá o referido site. Vc deverá clicar em download grátis. Abrirá uma página em que vc verá no canto superior direito dizendo que vc deve aguardar x segundos. Aguarde... Quando passar os segundos abrirá outra janela onde vc deverá clicar em download e pronto. Aparecerá a caixinha para vc clicar em abrir ou salvar.

Deu pra ajudar?

Retificação no concurso de Analista do TRE PA

Atenção candidatos a analista do TRE/PA. Foi publicado um edital de retificação que alterou o conteúdo programático. Pode confimar no link abaixo:
http://www.tre-pa.gov.br/concurso/concurso2010/Edital_3_2010_RETIFICACAO.pdf

Inscrições TRE/PA 2010

Já começou, hoje, 25/11/2010 as inscrições para o concurso do TRE/PA. O site da FGV não está ajudando muito, então segue o link para que vc faça sua inscrição:
http://www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/trepa10/

Edital do concurso do TRE PA 2010

Saiu o edital!!!
http://www.tre-pa.gov.br/concurso/concurso2010/EDITAL_CONCURSO_2010.pdf

Vagas:

A) CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO / ÁREA DE ATIVIDADE:
JUDICIÁRIA
Requisitos de investidura: Diploma de graduação em Direito,
devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Atribuições: Executar atividades privativas de bacharel em
Direito relacionadas com processamento de feitos, apoio a julgamentos
e execução de mandados.
Total de vagas: 24 (vinte e quatro) + cadastro de reserva.
Vagas destinadas à ampla concorrência: 22 (vinte e duas)
Vagas reservadas a portadores de deficiência: 2 (duas). No
caso do cadastro reserva, será mantida a proporcionalidade, no momento
da convocação, de 5% de preferência a portadores de deficiência.
Remuneração Inicial: R$ 6.551,52 (Vencimento básico +
Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ) + R$ 599,21 (auxílio
alimentação).
Jornada de Trabalho: Até 40 (quarenta) horas semanais, na
forma do artigo 19 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
B) CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO / ÁREA DE ATIVIDADE:
ADMINISTRATIVA / ESPECIALIDADE: SEGURANÇA
JUDICIÁRIA
Requisitos de investidura: Certificado de Conclusão do Ensino
Médio e Carteira Nacional de Habilitação definitiva categoria
"B".
Atribuições: Executar atividades de nível intermediário relacionadas
com a segurança das pessoas, de informações, de documentos,
de materiais e do patrimônio.
Total de vagas: 1 (uma) + cadastro de reserva.
Vagas destinadas à ampla concorrência: 1 (uma).
Vagas reservadas a portadores de deficiência: nenhuma. No
caso do cadastro reserva, será mantida a proporcionalidade, no momento
da convocação, de 5% de preferência a portadores de deficiência,
desde que seja compatível com a atividade exercida.
Remuneração Inicial: R$ 3.993,08 (Vencimento básico +
Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ) + R$ 599,21 (auxílio
alimentação).
Jornada de Trabalho: Até 40 (quarenta) horas semanais, na
forma do artigo 19 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
C) CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO / ÁREA DE ATIVIDADE:
ADMINISTRATIVA
Requisitos de investidura: Certificado de Conclusão do Ensino
Médio.
Atribuições: Executar atividades de nível intermediário relacionadas
com as funções de administração de recursos humanos,
materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno,
bem como as de desenvolvimento organizacional e suporte
técnico e administrativo às unidades organizacionais.
Total de vagas: 09 (nove).
Vagas destinadas à ampla concorrência: 08 (oito)
Vagas reservadas a portadores de deficiência: 1 (uma). No
caso do cadastro reserva, será mantida a proporcionalidade, no momento
da convocação, de 5% de preferência a portadores de deficiência.
Remuneração Inicial: R$ 3.993,08 (vencimento básico +
Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ) + R$ 599,21 (auxílio
alimentação).
Jornada de Trabalho: Até 40 (quarenta) horas semanais, na
forma do artigo 19 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Atenção: Tem prova física para o cargo de segurança!

Concurso TRE PA 2010 (novidades)

O TRE/ PA estara oferecendo vagas para técnico e analista como já é público. Foi anunciado que o edital sai dia 17/11/10. Não é como o TRT/PA que sempre ia sair e nunca saia..rsrs
De qualquer forma vim trazer algumas novidades em bibliografia.
O Livro - Dir. Eleitoral: Elementos de Direito Eleitoral. Carlos Mário Velloso e Walber Agra. Ed. Saraiva - é excelente, vale a pena comprar, linguagem muito fácil. Serve para nível médio também.
Outro grande livro que encontrei na News Time do iguatemi é um livrinho de bolso - STF para concursos. Leandro Cadenas Prado. Editora método.- Nele encontramos as principais decisões do STF dos últimos tempos, inclusive envolvendo questões eleitorais. Mas o melhor de tudo é que vem com questões de concursos que cobraram cada decisão e gabaritadas lógico!
Também estou indicando (bem que as editoras podiam me dar uma pontinha por isso né?)a coleção resposta certa da editora saraiva. Os volumes são divididos por matéria. Contém questões da FCC gabaritadas e comentadas item por item, e ainda divididas por assunto. Excelente!!
Outra coisinha: No site do PCI tem algumas provas da FGV pra ir treinando pro TRE já que está será a organizadora do concurso.Pena que em geral não são provas de tribunal, mas dá pra aproveitar certos cargos que tem matérias comuns. Baixem a provas que ela realizou pra juiz estadual que lá existem questões de dir. eleitoral.

Vamos aguardar então o edital.

Direito à nomeção no Cadastro de Reserva

Hoje trago mais uma boa notícia para os concursandos, relativa a uma inédita
decisão do STJ, em julgamento noticiado ontem.
Há tempos o Tribunal Superior vem consolidando sua jurisprudência no sentido
de que a aprovação em concurso dentro do número de vagas dá direito à
nomeação (STJ, RMS 27.311/AM, DJ 08/09/2009).
Agora surgiu mais uma novidade: as vagas não preenchidas, ainda que de
convocados do cadastro de reserva, geram o direito à nomeação dos candidatos
seguintes na lista de classificação (STJ, RMS 32.105/DF, relatora Ministra
Eliana Calmon, julgamento em 19/08/2010).
Acrescentem-se, ainda com base em julgados do STJ, outras conclusões
importantes:
I - o candidato aprovado e classificado em concurso público na condição sub
judice, ou seja, aquele que seguiu no certame por força de decisão judicial
de natureza cautelar, não tem direito líquido e certo à nomeação.
Assegura-se-lhe tão-somente a reserva de vaga (MS 12.786/DF, DJ 21/11/2008);
II - diante da inexistência da previsão de vagas abertas no Edital em
questão, o recorrente não possui direito líquido e certo à nomeação, mas
mera expectativa de direito, em que pese sua aprovação em primeiro lugar,
máxime se tendo em conta que, no prazo de validade do certame, não se abriu
vaga específica para o cargo em que se deu a habilitação do recorrente (RMS
24.975/MS, DJ 29/09/2008);
III - o candidato classificado na posição subsequente ao numero de vagas tem
direito à nomeação caso haja desistência (RMS 27.575/BA, DJ 30/11/2009);
IV - não tem direito líquido e certo a ser nomeado dentro do número de vagas
previsto em edital de concurso público o candidato que, impossibilitado de
atender à primeira convocação, requer a inclusão no último lugar da lista
total de aprovados (RMS 19.110/SE, DJ 26/05/2008).

Estágio probatório: 24 ou 36 meses?

Diante das discordâncias entre os professores sobre o estágio probatório no âmbito federal, resolvi fazer esse resumo histórico-legal a respeito do prazo necessário para o estágio. Tentarei explicar da forma mais simples possível. Todas as informações estão com sites para vocês poderem confirmá-las.

1) Desde 1990, quando foi publicada, a lei 8112 ela dizia:

“Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:”

Hoje, encontramos sua redação da seguinte forma: (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8112cons.htm)

“Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (vide EMC nº 19)”

Porque está escrito aí vide EMC nº 19? A emenda constitucional 19 mudou o prazo do estágio? NÃO. Ela mudou a estabilidade. A estabilidade passou de 2 para 3 anos. Porque então está vide EMC 19? Porque se entendeu após alguns anos, que a alteração da estabilidade gerou uma REVOGAÇÃO TÁCITA, IMPLÍCITA sobre a 8112 no que se refere ao estágio probatório. Sou eu que estou dizendo isso? Não. È o site do planalto, ou seja, da Presidência da República!

Mas há maiores discussões sim. Vamos a elas:

2) Em 2001, a questão parecia haver sido resolvida, com a edição do Parecer/MP/Conjur/IC/nº 0868-2.6/2001 (http://sisjur.planejamento.gov.br/Default.aspx), da Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o qual entendeu ser o período de estágio probatório 24 (vinte e quatro) meses. Muitos professores e sites desatualizados utilizam este parecer como fundamento na defesa dos 24 meses.

3) Entretanto, em Julho de 2004, o Poder Executivo federal, rebate, dizendo que o período seria de três anos, consubstanciando-se no Parecer nº01/04/MC da Advocacia Geral da União, de 22 de Abril de 2004, da lavra do Consultor-Geral da União, que foi adotado pelo Parecer nºAC -17, de 12 de Julho de 2004, do Advogado- Geral da União, aprovado em mesma data pelo Presidente da República. (http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=80229&id_site=3)

Tal entendimento é vinculante para toda a Administração federal, no âmbito do Poder Executivo, consoante determina a Lei Complementar nº 73/1993, artigo 40. Isso significa que ao contrário do parecer do Conjur, este da AGU tem caráter vinculante, ou seja, é obrigatória sua obediência.

4) Em 2008, foi publicada a Medida Provisória nº 431. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/Mpv/431.htm)

Na medida provisória, constava o art. 172 que alterava a lei 8112 modificando o prazo do estágio EXPRESSAMENTE para 36 meses. Entretanto, quando a MP foi convertida na lei 11784/08 ( http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/Lei/L11784.htm), ela não trouxe a modificação. Permaneceu então calada sobre o tema.

Então a verdade é que a MP e a nova lei não são úteis pra nossa discussão pois continuou tudo do jeito que estava. Valendo então o Parecer vinculante da AGU citado anteriormente.

5) Só para confirmar que são considerados os três anos, segue posição do STF ( do Min. Gilmar Mendes, tá?) em um julgamento ano passado, onde considera os 36 meses: (http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=105183)

Notícias STF

Terça-feira, 24 de março de 2009

Advogados da União em estágio probatório não participarão de concurso de promoção

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, suspendeu decisões de duas varas cíveis federais, uma de Joinville e outra de Curitiba, que reconheciam a advogados da União de 2ª categoria o direito de participar de concurso de promoção dentro da carreira antes de completarem três anos de exercício. As decisões foram tomadas em processos de Suspensão de Tutela Antecipada (STA 310 e STA 311).

A controvérsia vem de um choque de leis que estabelecem os prazos do estágio probatório e da estabilidade do servidor público. O concurso de promoção exige que os candidatos à 1ª categoria devem ter passado por estágio confirmatório de três anos.

Contudo, a Lei 8.112/90 prevê que o estágio probatório é de dois anos, enquanto a Constituição Federal, no artigo 41, diz que a estabilidade só garantida após três anos de efetivo serviço no cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Com isso, há órgãos da administração pública “estendendo” o estágio em mais um ano, para que ele termine no ponto em que o servidor será considerado aprovado e estável.

Para os advogados que desejam concorrer à promoção após o segundo ano de estágio, a estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição Federal não se confunde com estágio de dois anos, previsto também na Lei complementar 73/93.

Mas, de acordo com o ministro Gilmar Mendes, as legislações estatutárias que prevêem prazo inferior a três anos para o estágio probatório estão em desconformidade com a Constituição. “Não há como dissociar o prazo do estágio probatório do prazo da estabilidade”, sentenciou.

De forma prática, com o deferimento das STA, a tutela antecipada (uma decisão que antecipa os efeitos da decisão de mérito) fica cassada e os advogados da União de 2ª categoria permanecerão impedidos de participar das promoções, pelo menos, até a decisão de mérito.

Cuidado com matérias em sites diversos de concursos porque há artigos com várias versões diferentes, a grande maioria é parcial, não faz uma análise completa nem sistemática dos fatos, ou estão desatualizados.

Decepções

Já pensou em estudar um tempão, se sair super bem na prova do seu concurso e quando sai o resultado a resposta: eliminação no desempate! aquele cara mais velho que você, que teve a mesma nota que você, ficou com a sua vaga. Pois é, são muitas emoções que passamos durante a vida de concurseiro. Eu passei por esse tipo de reprovação, é um estado de choque! Não dá pra acreditar!
Mas depois que a ficha cai é hora de refletir, lembrar de quando nem perto da aprovação você chegava, aí lembrar da evolução que teve, foi quase! A bola girou em cima da linha e voltou! Fique feliz por isso. Significa que da próxima NINGUÉM TE SEGURA!
Olhe pra frente, seja qual for a sua decepção atual com os concursos e lembre que há vários editais abertos. É bola pra frente, inscrição na mão, café na caneca e cara nos livros!
Deus nos abençôe!

Fim do Cadastro de Reserva? PLS 369/08

O PLS 369/08 que está em tramitação no Senado Federal trata do fim dos concursos realizados exclusivamente para cadastro de reserva.

O órgão público deverá informar qual o número de vagas a serem realmente preenchidas, mas ainda permite a convocação de cadastro reserva para aqueles que passarem após o número de vagas, se assim for necessário á Administração Pública.

A questão é: o projeto acaba com o problema? Não. Alguns estão se posicionando contra o projeto afirmando que irá ao fim prejudicar os próprios concurseiros! Eles defendem o CR! Inadimissível.

O projeto de lei é bem intencionado, mas não conseguiu ainda vincular a administração pública. Um concurso como o da caixa econômica poderia dispor com 10 vagas e chamar 1.000 de cadastro de reserva! Como saber a real necessidade do órgão?

É o próprio Poder Público que conhece suas necessidades. Se há vagas, informe quantas, e o cadastro de reserva seria no número previsto que podem surgir durante a validade do concurso.

Muitos concursos somente para cadastro de reserva já forma realizados e nenhum aprovado nomeado. Temos diversos exemplos. O interesado gasta seu tempo, seu dinheiro, e no fim dizem: desculpe, não surgiu a necessidade.

Não se deve fazer concurso se não há vagas. Pra que enganar o povo? Cadê a segurança jurídica constitucionalmente prevista? Que esse projeto seja apenas o início de um debate sério acerca da investidura nos cargos públicos do país.

Concurso Evandro Chagas

Muitos já desistiram do concurso do Instituto Evandro Chagas em virtude do requisito que exigia experiência mínima de um ano na área.

Não é mais difícil passar no concurso que conseguir essa experiência? Passe no concurso, áté ser chamado dá pra resolver esse tipo de probleminha.

Entretanto, saiu retificadora do edital do IEC onde foi retirada tal exigência. Eh!!!!

Então volte a estudar, ou se não parou, continue na guerra.

Além da exclusão do requisito, também houve adiamento da prova, agora é só dia 16 de maio. Mais tempo pra estudar...

Boa sorte!!