Concursos no Pará: Responsabilidade Civil do Estado

terça-feira, 23 de junho de 2009

Responsabilidade Civil do Estado

Talvez um dos assuntos mais controvertidos do direito administrativo para concurso seja a responsabilidade civil do Estado. Primeiro porque alguns teimam em confundir com a responsabilidade do servidor público. Esta é definida no regime jurídico dos servidores, e é SUBJETIVA.

Já a responsabilidade do Estado, ou da Administração Públlica, gera divergência doutrinária. Alguns autores afirmam que a responsabilidade é sempre OBJETIVA. Entretanto, outros autores afirmam o que é mais razoável e aceito também em várias decisões dos tribunais:

- Se o estado age comissivamente, ou seja, através de uma AÇÃO, sua responsabilidade será OBJETIVA.

- Se o estado age omissivamente, ou seja, através de uma OMISSÃO, sua responsabilidade será SUBJETIVA.

- Se o estado assume o risco de produzir o dano, sua responsabilidade será OBJETIVA.

Nas provas, é majoritário a gabarito que cobra desta forma.

Já caíram questões em prova onde perguntam qual a responsabilidade do Estado, sem descrever um evento. Se houver alternativa que especifique qual a responsabilidade em cada caso, perfeito.

Senão, assinale a alternativa responsabilidade objetiva, porque ela é regra. A subjetiva existe sim, mas são casos excepcionais.

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Bibliografia para Concurso

Dir. Administrativo: Direito Administrativo. Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Ed. Atlas.
Dir. Administrativo: Manual de Direito Administrativo. José dos Santos Carvalho Filho. Ed. Lumen Juris.
Dir. Civil: Direito Civil. Parte Geral. Crsitiano Chaves e Nelson Rosenvald. Ed. Lumen Iuris
Dir. Constitucional: Direito Constitucional Esquematizado. Pedro Lenza. Ed. Método
Dir. Constitucional: Direito Constitucional. Alexandre de Moraes. Ed. Atlas
Dir. Eleitoral: Elementos de Direito Eleitoral. Carlos Mário Velloso e Walber Agra. Ed. Saraiva
Dir. Eleitoral: Teoria e Prática de Direito Eleitoral. Edson de Resende Castro. Ed. Mandamentos
Dir. Penal: Curso de Direito Penal. Rogério Greco. Ed. Impetus
Dir. Penal: Código penal comentado. Guilherme de Souza Nucci. Ed. RT
Dir. Previdenciário: Curso de Direito Previdenciário. Fábio Zambitte Ibrahim. Ed. Impetus
Dir. Processual Penal: Curso de Direito Processual Penal. Nestor Távora e Rosmar Alencar. Ed. Juspodium

Depoimento de uma concurseira

Meu nome é Renata Fernandes, tenho 33 anos e sou formada em Administração com pós-graduação em gestão de empresas.

Contarei aqui, um breve relato de como a descoberta de um câncer mudou totalmente a minha vida.

Em maio de 2007 descobri, depois de várias tentativas frustradas, o que causava enorme dor em minha perna direita: um tumor maligno chamado condrosarcoma que havia se alojado numa parte complicada de minha pelve, cujo único “destino” era a sua retirada através de cirurgia. Para mim, não havia outra saída: radio, quimioterapia, tratamentos agressivos etc. Era operar ou correr o risco de perder a perna.

Lembro do meu mundo vindo abaixo quando o médico me disse que provavelmente perderia entre 10 a 15 cm da perna e andaria de bengala pelo resto da vida. Logo eu, que tinha na dança um dos maiores, senão o maior prazer da vida saber que não poderia mais dançar foi uma martelada no coração, mas eu não imaginava que esse, seria o menor dos meus problemas.

Depois da consulta, tudo virou de pernas pro ar. Uma parte da família queria que o tratamento fosse em Recife, meu esposo querendo que eu concluísse os exames em São Luís e minha mãe me queria perto dela em Belém....um auê! No final, todos desejavam apenas o melhor pra mim, então, depois de tudo resolvido, me operei em Recife e passei duas semanas no hospital e mais ou menos um mês e meio na casa de meu tio. Saí da sala de cirurgia usando fraldas, e assim permaneci, sem poder me virar sequer pro lado, totalmente dependente da ajuda de outras pessoas para tudo: escovar os dentes, tomar água, comer, trocar a roupa e lavar o cabelo.Isso durou por mais ou menos dois meses; pra mim, uma eternidade.

Comecei com a fisioterapia e depois que consegui apenas ficar em pé, (sem ainda dar um passo sequer) meu tio trouxe pra casa uma cadeira de rodas e a deixou ao lado de minha cama, para que logo pudesse sentar ali e sair do quarto, enfim passear pela casa (programão!). O problema era que quando olhava pra aquela cadeira, não me via sentada ali, não queria!Na verdade, me arrepiava só de pensar em passar o resto da vida ali.

A fase dos exercícios foi complicada, pois precisava aprender a me adaptar e andar com o andador e depois com as muletas. Com o passar do tempo, todos achavam que eu estava demorando muito para “deixá-las”, acho que a maioria pensava que eu tinha medo da dor, mas ninguém parava pra pensar que qualquer pessoa que viva nesse mundo tem o seu próprio tempo, e, no MEU TEMPO, eu aposentei as muletas e passei para a bengala. Todo esse processo foi muito difícil e doloroso, por diversos motivos. Às vezes, pelo olhar de medo e tristeza da minha mãe por eu estar ali, sem saber como seria minha vida dali pra frente, as dores que não me deixavam em paz, a minha vida profissional, amorosa, enfim, todas as incertezas que me cercavam e que não saíam de minha cabeça.

Uma das coisas mais difíceis pra mim quando eu havia conseguido sentar numa cadeira e então ser carregada para a varanda para o banho de mangueira (voltei a ser criança por várias vezes porque não podia fazer muita coisa por mim), foi ver, pela primeira vez, ao me enxugar, o quanto a cirurgia havia modificado meu corpo e deixado cicatrizes horríveis (eu parecia a “mulher lingüiça”).Jamais esquecerei aquela sensação aterrorizante de pensar como meu marido iria me “ver” dali pra frente. Foi um choque tão grande que comecei a gritar no quarto e a expulsar todo mundo de perto. Tive um chilique, não queria ver ninguém, ouvir, falar, nem pensar, porque se pensasse, eu enlouqueceria.

Com o tempo, fui aceitando e me acostumando com o fato de que, certas coisas na vida não podemos mudar elas simplesmente são! Então, ou você se adapta, ou você perde. Isso mesmo, perde! Perde tudo!

Não demorou muito para “as pressões familiares” começarem para que eu passasse em um concurso público (para vaga de deficiente, já que era esse o meu novo perfil de vida). No começo, eu me irritei muito, pois fazia de tudo pra que todos não se preocupassem mais comigo, queria passar a imagem de que eu estava ótima, embora ainda estivesse muito fragilizada, e com isso, pensavam que já estava mais do que na hora de estudar, estudar e estudar. O que mais eu poderia fazer naquela situação?

Sei que no fundo, todos sempre se preocuparam, pois sempre fui independente. Comecei a trabalhar com 17 anos, logo que entrei para Faculdade, e não parei mais. Aliás, fui independente em quase tudo na minha vida e, desde criança, já dava sinais de que seria assim quando minha amada e preocupada irmã Roberta segurava em minha mão para atravessar a rua e eu, rebelde, tirava a mão dela de cima da minha “me achando”, capaz de fazer aquilo sozinha.

Voltei pra minha casa e comecei, ou melhor, retornei aos estudos e aos exercícios diários, pois não poderia ficar sem eles. Comecei a receber o benefício concedido pelo INSS e assim ter uma “certa” tranqüilidade para me concentrar nos estudos. Mas, havia algo faltando e eu não sabia dizer o que era. Estava insatisfeita com meu corpo (engordei uns seis quilos no decorrer de minha recuperação, o que pra mim era o mesmo que uns 20, já que sempre fui magrela) e eu não estava feliz. Assim o tempo foi passando e a cada 6 meses, eu precisava voltar ao INSS para me submeter à perícia médica ( outro tormento), e, toda vez, ficava apavorada com medo de não conseguir a renovação (embora fosse meu direito, mas, sempre ouvia histórias horríveis de como os médicos avaliavam os que estavam ali, em situação semelhante) pois, ainda não tinha conseguido passar e geralmente as vagas para concurso destinadas aos deficientes eram (e ainda são) poucas e nem sempre existiam vagas disponíveis para minha área de formação, embora eu estivesse “atirando” para todo lado. Foi quando decidi mudar tudo e voltar para Belém, então, mais uma vez eu tive a sorte e a benção de Deus por ter um homem maravilhoso ao meu lado que compreendeu e aceitou a mudança de vida a que eu estava lhe propondo: meu marido.

Retornei a Belém em janeiro de 2009, às pressas porque Alexandre precisava assumir aqui o cargo na empresa onde trabalhava e dar continuidade ao seu segundo curso de Graduação. Passado sete meses, ele foi promovido e tudo pra gente foi melhorando.

Então, lá pelo meio do ano, decidimos oficializar o nosso ”juntamento” e casar no civil em São Luís, no dia 30 de dezembro, em uma cerimônia simples, só pra família e alguns amigos. Foi quando, poucos meses depois, saiu o edital do concurso da Polícia Civil em Belém e para a minha enorme alegria e surpresa, havia oito vagas para deficientes, para o cargo de escrivão. Mal conseguia acreditar. Eu nem pisquei! Procurei um cursinho e me matriculei na turma da manhã para tentar uma das vagas. Minha rotina começou a mudar aí.

Com a data do casamento chegando, eu não sabia em que me dedicava mais: meus exercícios, os preparativos do casório (afinal, só se casa uma vez!) ou as aulas do cursinho. Decidi deixar tudo de mão (tudo mesmo! Inclusive os convites tentadores para comer sushi com meu marido) e me concentrar nos estudos. Desde o início das aulas, quando decidi que uma daquelas vagas seria minha, eu procurei manter o foco e toda minha energia nisso.

Mais uma vez, passei por provações e dificuldades. A primeira delas foi conseguir ficar três horas e meia, sentada, assistindo às aulas, depois mais quatro na parte da tarde e mais três pela noite, estudando em casa. Na maioria das vezes ia pra cama sentindo dores na perna, coluna e na parte onde perdi o osso da bacia. Meu marido fazia massagens, mas às vezes só mesmo os remédios faziam efeito. Depois de umas semanas, tentava esconder as dores na perna porque não queria que ele me visse quase todas as noites “resmungando”. Ninguém agüenta gente que reclama demais não é? Até porque, eu não tinha realmente motivos para reclamar. Reclamar do quê? Iria casar, estava apaixonada e feliz com o rumo que as coisas estavam tomando, tinha saúde, meus pais por perto, uma casa pra morar, um carro e ainda por cima a sorte de ser amada e ter um homem apaixonado por mim! Ah, fala sério!Isso é que é ter sorte na vida, ah,ah,ah!!

Quando o resultado do concurso saiu, eu não só passei para uma das oito vagas, como fui a única a passar. Nem sei descrever a sensação. Só de ver seu nome já dá uma alegria desmedida, quanto mais só ele, soberano, “sem ninguém para ameaçar”. FUI AO DELÍRIO!

Como o concurso foi dividido em várias etapas e uma das últimas seria a prova de direito penal, adiada para o início de junho, decidi fazer outros concursos. Para não perder a empolgação do momento, chamei minha professora de Direito, Hanna e pedi que me desse aulas das matérias mais importantes do concurso de técnico administrativo do Departamento Nacional de Produção Mineral e voltei a estudar em casa, apenas com a sua orientação. Dias depois, abriu outro concurso, o da FUNASA, também com uma só vaga para nível médio e aí decidi encarar os dois.

Nos dias marcados, fui fazer as provas. A primeira eu não gostei, e, sabia que só para uma vaga, eu não tinha chances. Já a segunda, gostei e estava esperançosa do resultado, e que resultado!

Surpreendida novamente, passei nos dois concursos e tive a graça, a alegria, a sorte, a benção, a felicidade de mais uma vez ver o meu nome (só ele de novo! ah,ah!!) dentre tantos outros na lista de aprovados em dois concursos federais.

Lembro muito de uma das coisas que meu marido chegou a dizer a respeito de concursos, ainda em São Luís, quando voltei a estudar:

Renata, não existe fórmulas, livros, passes ou milagres para conseguir o que se deseja na vida (no meu caso um bom concurso!).

Basta lutar, batalhar pelo que se quer.

Esquece o resto!

Quanto à sorte; ela vai te procurar. Mas só vai achá-la se você estudar e lutar, porque quanto mais você estudar mais “sorte” terá para cair na prova o que você estudou. Quando se está preparado, se está pronto para tudo! Não importa o tamanho, a experiência ou o nome de seu adversário, se você sabe que é capaz, então vá lá e faça a sua parte, pois o resto vem no momento certo.

Esse é outro anjo, dos vários que tenho na vida, o meu marido, um homem de muitas virtudes, a quem eu agradeço, assim como a minha mãe, pai, irmãos e TODA A MINHA FAMÍLIA, todos os dia da minha vida, por existir, pois sem eles, eu não chegaria aqui!

Então, é isso! Aos meus 33 anos, consegui na vida tudo que preciso para ser feliz e isso dependeu do meu esforço, dedicação e força. A força que vem de Deus e das pessoas que me amam.

Eu tenho uma casa, que serve para que eu descanse, receba meus amigos, minha família e me sinta segura. Eu tenho sim, um carro, que me leva para onde eu desejo apenas porque assim as coisas simples do dia-a-dia ficam mais fáceis e agora um ótimo emprego público, que consegui com meu esforço, coragem e dignidade, com o qual pretendo assegurar minha qualidade de vida, porque acho que no final das contas é o que todos queremos. Isso pra mim, também é felicidade.

Mas o maior e melhor tesouro de todos, é o AMOR! Porque mesmo que você não tenha saúde, se você tiver amor, você luta, cai e levanta, você vive!

Um homem pode ter todos os tesouros do mundo, mas sem amor, ele não é ninguém!

Deus nos dá todos os dias, nas menores e maiores coisas da vida, a chance de descobrir e conquistar essa felicidade, e no momento certo, que é o Dele, não o nosso, tudo, absolutamente TUDO se encaixa no seu devido lugar!

À Deus, à minha família e todos aqueles que torceram e rezaram por mim.

Aos meus professores, aos poucos amigos, eu dedico todas as vitórias da minha vida.

RENATA DE OLIVEIRA CAVALCANTE FERNANDES.

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